Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 31, DE 5-7-2022
(DO-U DE 6-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza(DO-U DE 6-7-2022)
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com material de limpeza
Este Ato altera o Protocolo ICMS 31, de 30-3-2012, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados do Amapá e Pará, com efeitos a partir de 1-9-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 31, de 30-3-2012, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados do Amapá e Pará, com efeitos a partir de 1-9-2022.
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