Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 30, DE 5-7-2022
(DO-U DE 6-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção(DO-U DE 6-7-2022)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária para operações com material de construção
Este Ato altera o Protocolo ICMS 60, de 11-8-2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, entre os Estados do Amapá, Pará e São Paulo, com efeitos a partir de 2-8-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 60, de 11-8-2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, entre os Estados do Amapá, Pará e São Paulo, com efeitos a partir de 2-8-2022.
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