Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 98, DE 1-7-2022
(DO-U DE 5-7-2022)
ISENÇÃO – Táxi(DO-U DE 5-7-2022)
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com veículo para Táxi
Este Ato altera o Convênio ICMS 38, de 6-7-2001, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para dispor sobre o pagamento do tributo dispensado, em caso de transmissão à pessoa não beneficiária.
Este Ato altera o Convênio ICMS 38, de 6-7-2001, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para dispor sobre o pagamento do tributo dispensado, em caso de transmissão à pessoa não beneficiária.
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