Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 95, DE 1-7-2022
(DO-U DE 5-7-2022)
(DO-U DE 5-7-2022)
BASE DE CÁLCULO – Redução
Estado do Espírito Santo adere ao Convenio ICMS 52/2021
Este Ato prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS 52, de 8-4-2021, que autoriza os Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Tocantins a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio.
Este Ato prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS 52, de 8-4-2021, que autoriza os Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Tocantins a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio.
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