Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 90, DE 1-7-2022
(DO-U DE 5-7-2022)
(DO-U DE 5-7-2022)
Estados poderão conceder crédito presumido em operações relacionadas ao turismo
Este Ato autoriza os Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos no âmbito do turismo criativo credenciados pela Secretaria de Turismo.
Este Ato autoriza os Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos no âmbito do turismo criativo credenciados pela Secretaria de Turismo.
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