PORTARIA 1.850 MTP, DE 1-7-2022 (DO-U DE 5-7-2022)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
MTP suspende novamente dispositivo da NR-31 relativo à aplicação de agrotóxicos O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio deste Ato, suspende, até 5-1-2023, a vigência do item 31.7.4 da NR – Norma Regulamentadora 31