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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 44 SEFAZ, DE 30-6-2022
(DO-MA DE 30-6-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Fazenda divulga preço médio de combustíveis
Este Ato introduziu, ainda, modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, com efeitos a partir das datas indicadas.
 
 








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