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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 11.572, DE 30-6-2022
(DO-PR DE 30-6-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Governador concede redução na base de cálculo do ICMS em operações com alho
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, concede o benefício nas saídas de alho realizadas por produtor rural e cooperativas de produtores rurais, em substituição aos créditos fiscais a que teriam direito, com efeitos a partir de 1-7-2022.







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