Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 43.501, DE 30-6-2022
(DO-DF DE 30-6-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-DF DE 30-6-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nas operações com querosene de aviação
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações de saída de querosene de aviação (QAV/JET A-1) com destino à companhia aérea que atender as condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações de saída de querosene de aviação (QAV/JET A-1) com destino à companhia aérea que atender as condições que especifica.
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