Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 84, DE 30-6-2022
(DO-U DE 1-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 1-7-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
Este Ato ajusta a redação do Convênio ICMS 81, de 28-6-2022 que dispõe a fixação da base de cálculo, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Este Ato ajusta a redação do Convênio ICMS 81, de 28-6-2022 que dispõe a fixação da base de cálculo, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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