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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 191 RFB, DE 29-6-2022
(DO-U DE 30-6-2022)

MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – Operações de Crédito

RFB divulga nova regra para informações de créditos no âmbito do Pronampe
Esta Portara atualiza as regras para o fornecimento de informações pela Receita Federal a instituições financeiras para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Pronampe