RESOLUÇÃO 403 SEFAZ, DE 27-6-2022 (DO-RJ DE 28-6-2022)
CADASTRO - Cancelamento
Fisco dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes Este Ato disciplina os procedimentos para de cancelamento de inscrição estadual de contribuinte do ICMS, denominados ferro-velho, que adquirem material de metal destinado à revenda, como fios, arames, peças, portões, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal e assemelhados.