Informativo 26 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 45 SRE, DE 23-6-2022
(DO-SP DE 24-6-2022)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Revogação(DO-SP DE 24-6-2022)
Fisco dispõe sobre a revogação de diversas Portarias CAT
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 52 e na alínea “c” do inciso IV do artigo 136 do Decreto 66.457, de 28 de janeiro de 2022, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam revogadas:
Área exclusiva do cliente 