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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2022

RESOLUÇÃO 398 SEFAZ, DE 22-6-2022
(DO-RJ DE 23-6-2022)

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Normas

Fisco dispõe sobre contribuintes que usufruem de benefícios fiscais
Esta alteração no Anexo XVIII na Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, estabelece os procedimentos especiais que deverão ser adotados no preenchimento da EFD, pelo contribuinte que usufruir de norma relacionada no Manual de Benefícios que exija pagamento mínimo.







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