Informativo 25 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 GESAC, DE 15-6-2022
(PE-SEF DE 21-6-2022)
(PE-SEF DE 21-6-2022)
BP-E - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - Emissão
Fazenda define regras para credenciamento de desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – Bilhete de Passagem Eletrônico
O COORDENADOR do GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL (GESAC), no uso de suas competências previstas no art. 3º do Ato DIAT nº 27, de 29 de outubro de 2014, e com base no parágrafo único do art. 5º, do Ato DIAT nº 07, de 12 de abril de 2022,
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