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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 2.001, DE 13-6-2022
(DO-SC DE 14-6-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com gás natural
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
 






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