Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 27.241, DE 14-6-2022
(DO-RO DE 14-6-2022 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
(DO-RO DE 14-6-2022 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações nos Decretos 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, e 26.994, de 23-3-2022, efetuam ajustes nas normas que dispõem sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis.
Estas modificações nos Decretos 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, e 26.994, de 23-3-2022, efetuam ajustes nas normas que dispõem sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis.
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