Informativo 24 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 74, DE 13-6-2022
(DO-U DE 14-6-2022)
ISENÇÃO – Concessão(DO-U DE 14-6-2022)
Alterado Ato que concede isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas
Este Ato altera o Convênio ICMS 49, de 16-4-2012, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape.
Este Ato altera o Convênio ICMS 49, de 16-4-2012, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape.
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