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Informativo 24 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.087 RFB, DE 9-6-2022
(DO-U DE 10-6-2022)

CONSULTA - Normas para Formulação

Alteradas normas relativas aos processos de consulta no âmbito da RFB
Este Ato altera as Instruções Normativas RFB 2.057 e 2.058, de 9-12-2021, que dispõem sobre a formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de mercadorias.





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