Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 2.401, DE 1-6-2022
(DO-PA DE 1-6-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
- REPUBLICADO NO DO-PA DE 3-6-2022 - EDIÇÃO EXTRA -
(DO-PA DE 1-6-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
- REPUBLICADO NO DO-PA DE 3-6-2022 - EDIÇÃO EXTRA -
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre a substituição tributária com diversas mercardorias, considerando a adesão do Estado do Pará aos Protocolos ICMS no 196/09, 26/10, 60/11 e 85/11, respectivamente, por meio dos Protocolos ICMS no
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre a substituição tributária com diversas mercardorias, considerando a adesão do Estado do Pará aos Protocolos ICMS no 196/09, 26/10, 60/11 e 85/11, respectivamente, por meio dos Protocolos ICMS no
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