Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.572, DE 2-6-2022
(DO-PB DE 3-6-2022)
(DO-PB DE 3-6-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Energia Elétrica
Govenador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica
Esta modificação no Decreto 39.424, de 6-9-2019, dispõe sobre o prazo de vencimento em se tratando de sujeito passivo por substituição tributária inscrito no cadastro de contribuintes do Estado.
Esta modificação no Decreto 39.424, de 6-9-2019, dispõe sobre o prazo de vencimento em se tratando de sujeito passivo por substituição tributária inscrito no cadastro de contribuintes do Estado.
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