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Informativo 22 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 RE, DE 2022
(DO-RS DE 31-5-2022)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual autoriza a exclusão de débitos inscritos na dívida ativa
Esta alteração da 
Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, 





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