Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 38 SEFAZ, DE 24-5-2022
(DO-MA DE 26-5-2022)
(DO-MA DE 26-5-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, efetuam ajustes nas normas relativas à substituição tributária com diversas mercadorias, com efeitos a partir das datas que especifica.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, efetuam ajustes nas normas relativas à substituição tributária com diversas mercadorias, com efeitos a partir das datas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
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