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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 336 SEFA, DE 26-5-2022
(DO-PA DE 27-5-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 29-5-2022.






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