PORTARIA 3.004 SAT, DE 17-5-2022 (DO-MS DE 18-5-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Café torrado e moído, com efeitos a partir de 1-6-2022.