Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.494, DE 11-5-2022
(DO-PB DE 12-5-2022)
(DO-PB DE 12-5-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica, bem como normas relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica, bem como normas relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos.
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