Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 68 SEFAZ, DE 13-5-202
(DO-E SEFAZ-PB DE 14-5-2022)
(DO-E SEFAZ-PB DE 14-5-2022)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda aprova a Cartilha Explicativa do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 