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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 1.395, DE 11-5-2022
(DO-MT DE 12-5-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõe sobre a relação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2022.







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