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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 913 MS, DE 22-4-2022
(DO-U, Edição Extra,de 22-4-2022)

CORONAVÍRUS - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

MS declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
O MS – Ministério da Saúde, por meio deste Ato, que entrará em vigor em 22-5-2022, revoga a Portaria 188 MS