Informativo 16 - Página 0 - Ano 2022
LEI 7.300, DE 18-4-2022
(DO-MRJ DE 19-4-2022)
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Afixação de Cartaz(DO-MRJ DE 19-4-2022)
Estabelecimentos deverão afixar cartaz contendo orientações para aplicação da Manobra de Heimlich
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares. A técnica é utilizada em casos de emergência por asfixia.
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares. A técnica é utilizada em casos de emergência por asfixia.
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