SOLUÇÃO DE CONSULTA 16 COSIT, DE 4-4-2022 (DO-U DE 18-4-2022)
LUCRO REAL – Apuração
Fisco esclarece o tratamento no lucro real da reversão de provisões constituídas no lucro presumido
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: