Informativo 16 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.079 RFB, DE 14-4-2022
(DO-U, DE 18-4-2022)
DESPACHO ADUANEIRO – Certificado de Origem(DO-U, DE 18-4-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a verificação de origem de importação com tratamento tarifário preferencial
Este Ato altera a Intrução Normativa 1.864 RFB, de 27-12-2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias submetidas a despacho aduaneiro de importação com tratamento tarifário preferencial previsto em acordo internacional.
Este Ato altera a Intrução Normativa 1.864 RFB, de 27-12-2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias submetidas a despacho aduaneiro de importação com tratamento tarifário preferencial previsto em acordo internacional.
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