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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SEFIN, DE 11-4-2022
(DO-RO DE 13-4-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir de 1-5-2022.


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA





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