Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 55, DE 31-3-2022
(DO-SE DE 13-4-2022)
(DO-SE DE 13-4-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.
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