Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 165 RFB, DE 12-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
PROGRAMA BRASILEIRO DE RASTREABILIDADE FISCAL - Instituição(DO-U DE 13-4-2022)
Instituído o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal - Rota Brasil
O programa prevê a criação de um padrão nacional aplicável aos controles de produção e de rastreabilidade de produtos, com objetivo de identificar a origem de produtos e o seu acompanhamento na cadeia produtiva, além da repressão da importação e produção ilegais.
O programa prevê a criação de um padrão nacional aplicável aos controles de produção e de rastreabilidade de produtos, com objetivo de identificar a origem de produtos e o seu acompanhamento na cadeia produtiva, além da repressão da importação e produção ilegais.
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