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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 6.435, DE 8-4-2022
(DO-TO DE 8-4-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Governo prorroga isenção nas saídas internas de batata e cebola, realizadas por quaisquer estabelecimentos dos produtos em estado natural

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
DECRETA:





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