Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 40, DE 7-4-2022
(DO-U DE 11-4-2022)
CRÉDITO OUTORGADO - Concessão(DO-U DE 11-4-2022)
Alterada norma que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Este Ato altera o Convênio ICMS 141/2011, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuintes a projetos desportivos, relativamente ao percentual a ser praticado no Estado do Rio de Janeiro.
Este Ato altera o Convênio ICMS 141/2011, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuintes a projetos desportivos, relativamente ao percentual a ser praticado no Estado do Rio de Janeiro.
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