Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 26, DE 7-4-2022
(DO-U DE 8-4-2022)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 8-4-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Este Ato altera o Convênio ICMS 26, de 12-3-2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.
Este Ato altera o Convênio ICMS 26, de 12-3-2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.
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