Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 24, DE 7-4-2022
(DO-U DE 8-4-2022)
ISENÇÃO - Concessão(DO-U DE 8-4-2022)
Alterado Ato que concede isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Este Ato altera o Convênio ICMS 101, de 12-12-97, ajusta a descrição de produtos, para os quais se aplica a isenção do imposto.
Este Ato altera o Convênio ICMS 101, de 12-12-97, ajusta a descrição de produtos, para os quais se aplica a isenção do imposto.
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