Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 110 SEFAZ, DE 6-4-2022
(DO-SE DE 7-4-2022)
(DO-SE DE 7-4-2022)
RECOLHIMENTO - Prorrogação
Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS
Os prazos prorrogados referem-se ao ICMS Substituição Tributária Interna do ICMS; ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo; ICMS Substituição Tributária Interna referente às operações sujeitas ao diferimento; e ICMS Normal devido pelo fornecimento de energia eletrica.
Os prazos prorrogados referem-se ao ICMS Substituição Tributária Interna do ICMS; ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo; ICMS Substituição Tributária Interna referente às operações sujeitas ao diferimento; e ICMS Normal devido pelo fornecimento de energia eletrica.
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