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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2022

LEI 9.635, DE 6-4-2022
(DO-RJ DE 7-4-2022)

BASE DE CÁLCULO - Redução

RJ autoriza a concessão de redução de base de cálculo em operações com biogás e biometano
Este Ato internaliza o Convênio ICMS 112, de 11-10-2013, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação.







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