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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 1-4-2022
(DO-TO DE 5-4-2022)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-4-2022.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:





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