INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 1-4-2022 (DO-TO DE 5-4-2022)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-4-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: