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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 26 SRE, DE 31-3-2022
(DO-SP DE 1-4-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico

Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
O referido Ato estabelece o IVA-ST previsto no Anexo Único, para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos destinados a estabelecimento localizado no território paulista, no período de 1-4-2022 a 31-12-2024.






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