Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 16 SEFAZ, DE 28-3-2022
(DO-E SEFAZ-AM DE 31-3-2022)
(DO-E SEFAZ-AM DE 31-3-2022)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda aprova pauta de preços mínimos
A nova pauta de valores mínimos servirá de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1-4 a a 30-6-2022.
A nova pauta de valores mínimos servirá de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1-4 a a 30-6-2022.
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