PORTARIA 2.960 SAT, DE 30-3-2022 (DO-MS DE 31-3-2022)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda suspende valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi suspenso na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupos de Preços do produto sucos naturais outras marcas, com efeitos a partir de 1-4-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, RESOLVE: