Informativo 13 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 20 SRE, DE 30-3-2022
(DO-SP DE 31-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 31-3-2022)
Receita Estadual divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, no período de 1-4 a 31-8-2022.
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, no período de 1-4 a 31-8-2022.
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