Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 41 SEFAZ, DE 29-3-2022
(DO-E SEFAZ-PB DE 30-3-2022)
(DO-E SEFAZ-PB DE 30-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 174 SEFAZ, de 30-11-2021, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foram incluídos itens na Portaria 174 SEFAZ, de 30-11-2021, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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