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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 19 SRE, DE 29-3-2022
(DO-SP DE 30-3-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção

Receita Estadual altera a lista de materiais de construção sujeitos à substituição tributária
Este Ato exclui os itens especificados, do Anexo Único da Portaria 55 CAT, de 30-7-2021, com efeitos a partir de 1-4-2022.







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