Informativo 13 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 18 SRE, DE 29-3-2022
(DO-SP DE 30-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Exclusão do Regime
São Paulo altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária
Este Ato exclui os itens especificados, do Anexo XVII da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que relaciona os materiais de construção sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-4-2022.
Este Ato exclui os itens especificados, do Anexo XVII da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que relaciona os materiais de construção sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-4-2022.
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