Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 2.259, DE 28-3-2022
(DO-PA DE 29-3-2022)
- Retificado no DO-PA de 29-9-2022 - Ver ao final deste ato -
(DO-PA DE 29-3-2022)
- Retificado no DO-PA de 29-9-2022 - Ver ao final deste ato -
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias, com efeitos a partir das datas indicadas.
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